A remuneração pelas horas in itinere — ou seja, o tempo de deslocamento até o trabalho — foi o tema usado como paradigma para ...

A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 (dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e ...

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (25/11) a 11ª audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal ...

A FGV Justiça promoverá no dia 9 de dezembro o segundo seminário da série “Reforma do Código Civil em foco”. Aberto ao ...

Não é possível manter a ordem de prisão preventiva apenas em razão do não pagamento do valor arbitrado a título de fiança.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar nesta quarta-feira (27/11) um conjunto de ações que questionam o ...

O regime de contratação de obras por empreitada a preço unitário é um modelo bastante utilizado no Brasil, especialmente em ...

A desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, que foi objeto de recente modificação ...

Cerca de 322 mil processos sobre execuções fiscais foram extintos da Justiça Federal em apenas um ano, o que o Conselho ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de ...

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) mandou a Apple implementar, em até 20 dias, ...

A juíza Juliana Trajano de Freitas Barão, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do litigante ...